APAC – um novo modelo prisional

Encontros semanais com um capelão luterano são realizados na APAC –Pelotas, ambiente onde não há guardas nem celas. Os presos, ali chamados de recuperandos, trabalham, estudam e têm apoio psicológico e espiritual.

A superlotação do sistema prisional brasileiro é um dos grandes problemas do país. Os presídios são espaços que, além de punir, deveriam ressocializar o detento, para que pudesse voltar ao convívio recuperado, afastado do crime. Mas nem sempre isso acontece; os números mostram o contrário: a taxa de reincidência criminal no país é de 85%, sem contar os ex-detentos que não são presos ou que morrem em decorrência de outros crimes, como o envolvimento com o tráfico. Já na APAC, o número de presos que retornam ao crime é bem menor, 8,62%.

A criação de um modelo prisional diferente do tradicional é uma luta de anos, especialmente de integrantes da igreja e de pastorais carcerárias. Foi pensando na ressocialização do apenado, que em 1972, o advogado Mário Ottoboni, junto com um grupo de amigos cristãos idealizou em São José dos Campos, SP, a primeira instituição APAC, sigla que na época significava: Amando o Próximo, Amarás a Cristo. A proposta buscava humanizar o encarceramento e através de uma metodologia de 12 elementos se propunha a recuperar o condenado, por meio de princípios cristãos.

No ano de 1974, por fins administrativos, a Pastoral Carcerária fundou uma entidade juridicamente organizada e sem fins lucrativos, chamada até os dias de hoje de APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados.

Em todo o país já são mais de 50 APACs, sendo Minas Gerais o estado com maior número, chegando a 39 instituições. No Rio Grande do Sul, duas já estão em funcionamento, e a de Pelotas recebe assistência da Capelania da Igreja Evangélica Luterana do Brasil.

Rotina APAC

Uma das bases da APAC é o Conselho de Sinceridade e Solidariedade (CSS), composto por nove recuperandos. O grupo é o responsável por todas as demandas, exigências e também garantia da ordem e disciplina na instituição.

O Conselho também coordena a rotina dos recuperandos, que começa cedo. Às 6h todos despertam, fazem higiene pessoal e vão para um local coletivo onde cantam canções que fazem parte da metodologia APAC, como a “Bom dia, Jesus”. Além disso, fazem um momento de invocação, orações, leitura do evangelho, oração do Pai-Nosso e reflexão sobre a Palavra de Deus, tudo antes do café da manhã.

No local também são realizadas atividades de “Laborterapia”, que consistem em trabalhos manuais como crochê, bordado, carpintaria, entre outros. Esses serviços servem de terapia e são um momento de reflexão sobre a vida do recuperando.

A humanização das prisões, objetivo da APAC, está também em ofertar assistência médica, odontológica, psicológica e jurídica ao condenado, ações que nem sempre são possíveis em presídios tradicionais.

Estudar e trabalhar não são opções, são exigência na instituição. O recuperando assina termos ao entrar e optar pela APAC; caso se recuse a respeitar as normas do local, deve voltar à prisão regular.

Quem garante a segurança da APAC é o CSS, ele é responsável pela gestão de todas as celas, pela manutenção das atividades e garantia de que tudo siga conforme a metodologia apaqueana. O conselho se reporta diretamente à administração da APAC, que é constituída por voluntários civis.

APAC Pelotas

A APAC de Pelotas é recente, a associação existe desde 2017, mas o Centro de Ressocialização Social só foi construído em 2019/2020, com mão de obra dos próprios presos. O local também foi uma das cinco APACs do país selecionadas para receber verbas inéditas do Governo Federal, que permitirá a construção de uma estrutura para receber 200 recuperandos e deverá se tornar referência na Região Sul.

A sede fica localizada em um terreno de 4,5 hectares, em um dos principais acessos à cidade de Pelotas (próximo ao Centro de Eventos da FENADOCE). Conta com pavilhões pré-existentes de 12 mil metros quadrados, onde se planeja a instalação de braços de empresas onde os recuperandos poderão ser aprendizes e exercerem uma profissão. O que também é fundamental no pós-pena – ter uma profissão que garanta o sustento digno.

Atualmente, a instituição conta com dois recuperandos, aqui chamados de RL e JD. Os recuperandos foram levados até a APAC de Paracatu, MG, e lá vivenciaram o modelo por 90 dias. Eles serão os primeiros integrantes do Conselho de Sinceridade e Solidariedade da APAC Pelotas e devem começar a instaurar a metodologia com os novos recuperandos, ainda no mês de agosto deste ano.

Parte dessa rotina é acompanhada pelo pastor capelão do Distrito Sul I, Cláudio Santos. Ele é responsável pela espiritualidade da APAC e pelo momento de valorização humana, encontro semanal com os recuperandos. Toda segunda-feira à noite, após o jantar, o pastor realiza um estudo bíblico na APAC, canta louvores e também conversa com os recuperandos sobre a vida espiritual deles.

Mesmo com dois recuperandos, o Pastor já realizou visitas à família de JD, pois a visitação e o contato com os familiares deles é um dos doze elementos da metodologia apaqueana. Esse encontro foi importante para JD, pois também foi um momento de reatar a fé cristã da família dele. Ele ainda destacou o quão abençoado se sente por estar na APAC: “Tem muita gente lá dentro (presídio) que errou, ou por falta de oportunidade ou perdeu o rumo nas drogas. Mas eu sei que Deus me levou por esse caminho. Agora, eu vou aonde o Senhor Deus quiser me levar, eu entendi a maneira como ele trabalha. O sistema me ajudou a transformar trevas em luz”.

Apesar de trabalhar com construção civil, JD aprendeu outros ofícios como marcenaria, crochê e liderou uma fábrica de construção de blocos de concreto dentro do período em que esteve no presídio, além de concluir o Ensino Médio.

O outro recuperando, LD, também agradece pela oportunidade: “Lá em Minas, eu nem acreditei que aquilo estava acontecendo, que a APAC era um presídio que funcionava. Agora quero pôr em prática tudo que eu aprendi lá aqui em Pelotas”.

Importância espiritual no cumprimento da pena

Um dos fundadores da APAC Pelotas é Leandro Thurow, luterano membro da Comunidade da Cruz, de São Lourenço do Sul, RS. Ele também é o atual presidente da Associação e destaca que a questão espiritual não pode ser separada da metodologia apaqueana. “Nós não pregamos uma religião, mas, sim, valores cristãos. A condição de preso é limitante, então, muitas vezes, o recuperando se vê diante de problemas externos nos quais a sua condição não lhe permite intervir. A espiritualidade e a confiança em Deus são essenciais para que ele possa entregar os seus problemas” – afirma Leandro.

A espiritualidade é importante também no pós-pena, quando muitas vezes o egresso fica sem ninguém, sem a família, sem oportunidades no mercado de trabalho. “Com tantas portas fechadas, o egresso precisa saber que não é um ser isolado no mundo, mas que tem um Deus a quem recorrer, isso diminui as chances de reincidência no crime, mesmo diante de situações adversas” – destacou o presidente da Associação. 

Para os recuperandos, também é muito importante a presença de voluntários na APAC, pois nesse ato há a valorização deles. A atuação do pastor capelão Cláudio Santos é motivo de alegria: “Ele abre mão de um tempo com a sua própria família, um tempo seu, para trazer a Palavra de Deus até a gente” – comentário de JD.

O pastor destaca que seu trabalho, até o momento, serve como uma manutenção da fé dos recuperandos. “Um era cristão, e outro foi batizado e conheceu a Palavra de Deus dentro do presídio mesmo. Eles tinham momentos de culto lá, então é necessário dar continuidade e também realizar estudos, louvores e reflexões sobre a Palavra” – evidenciou o pastor Cláudio.

E apesar da capelania luterana em APACs ser algo novo, é essencial que este trabalho seja amplamente difundido, pois a pregação do evangelho é parte fundamental do método, então a demanda existe. Pastor Cláudio ainda destaca: “Sem a Palavra de Deus não há recuperação e não há APAC. A espiritualidade é parte integrante de todo o seu método e de toda a sua aplicação”.

Uma APAC pode ser idealizada dentro das nossas comunidades luteranas. Basta entender que como servos de Deus também podemos colocar os nossos dons a serviço da recuperação de presos. Basta contatar a FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) que detém a metodologia apaqueana no Brasil e no mundo, e iniciar os trabalhos na sua cidade. A APAC Pelotas conta com vários membros luteranos em sua diretoria e está disposta a ajudar novas iniciativas. Para mais informações, entre em contato pelo site: apacpelotas.com.br.


Jefferson Perleberg Rubira

Jornalista

Pelotas, RS

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