Dr. Jean Regina
@jeanregina
Dr. Thiago Vieira
@tr_vieira
O conceito de “bem comum” desempenha um papel crucial na teoria política e moral e é profundamente conectado a valores religiosos, como os do cristianismo. O bem comum se refere aos interesses e benefícios compartilhados por todos os membros de uma sociedade, onde todos se beneficiam das diversas “buscas individuais” pelo bem, e todos se esforçam para que cada um desfrute da boa vida. Pelo menos essa é a ideia no papel – e aqui temos de fazer algumas concessões ao falarmos em tese, em chaves mais filosóficas do que teológicas. Essa noção tem raízes históricas na filosofia aristotélica e no pensamento teológico cristão.
No contexto do cristianismo, a construção histórica do conceito de bem comum está intrinsecamente ligada aos ensinamentos de Jesus Cristo e à moral cristã (lembrando que a “moralidade” é um dos elementos da religião, junto com a divindade e o culto). Jesus enfatizou o amor ao próximo, a compaixão, a justiça e a solidariedade como princípios fundamentais. O bem comum, à luz do cristianismo, envolve o cuidado com os menos favorecidos, a busca da justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Os valores cristãos forneceram uma base moral para a promoção do bem comum ao longo da história.
No entanto, a relação entre o bem comum e os valores cristãos não se limita apenas à ética individual. Também está presente nas instituições e políticas sociais. Na Constituição Federal do Brasil, de 1988, por exemplo, o termo “interesse público” é central. Esse interesse público, como expresso na Constituição, é um reflexo do bem comum. As leis e políticas públicas devem ser orientadas pelo interesse público, garantindo igualdade, justiça e dignidade para todos os cidadãos.
A tarefa de atingir o bem comum é compartilhada tanto pelo Estado quanto pela igreja, cada um desempenhando seu papel distintivo. O Estado tem a responsabilidade de fornecer justiça, segurança e meios para a busca da felicidade de cada indivíduo. Isso inclui a proteção dos direitos individuais, a promoção da igualdade e o estabelecimento de instituições que garantam o funcionamento ordenado da sociedade. Através de políticas públicas e da aplicação da lei, o Estado trabalha para criar um ambiente em que o bem comum possa ser alcançado.
Por outro lado, a igreja, em sua missão religiosa, desempenha um papel fundamental na preparação das pessoas para a vida eterna, enquanto estão aqui na terra. Ela promove valores morais, fornece apoio espiritual e incentiva a solidariedade e a compaixão. Através de ações caritativas e sociais, a igreja contribui para o desenvolvimento do bem comum, inspirada nos princípios do cristianismo.
A laicidade colaborativa (art. 19, I, da Constituição de 1988) é o encontro amistoso de duas ordens – a secular e a espiritual – na promoção do bem comum. Ela reconhece a distinção entre igreja e Estado, respeitando a liberdade religiosa e a garantia de liberdade sem sua interferência em questões religiosas. No entanto, essa laicidade também incentiva a cooperação construtiva entre ambas as esferas, especialmente nos países de tradição ibérica (além de Itália e Alemanha) para abordar questões sociais, éticas e morais. O Estado pode trabalhar em parceria com instituições religiosas para abordar desafios sociais, contribuindo para o bem comum.
O bem comum é como uma trama de muitas costuras, às vezes até paradoxais, mas onde houver respeito às leis e equilíbrio entre interesses, aí também haverá democracia aprimorada, liberdade exercida e o bem geral garantido.
